MCCE realiza 1ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove a 1ª Mobilização Nacional pela coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Postos de coleta funcionarão em todo o Brasil durante a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro.
A Campanha Ficha Limpa alcançou nesta semana 200 mil assinaturas para o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Com a realização da 1ª Mobilização Nacional, o MCCE pretende concentrar esforços para aumentar ainda mais esse número e promover o debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Ações de mobilização acontecerão em todo o país na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro.
O MCCE iniciou a Campanha Ficha Limpa em abril e coleta assinaturas para o PL desde maio. Nesses quatro meses, o interesse da população sobre o tema só cresce. Grupos sociais organizados e pessoas de todas as idades procuram diariamente o Movimento para saber como participar da Campanha. Existem brasileiros coletando assinaturas até em Madri e no Japão. Os mais de 200 Comitês 9840 do MCCE no país e outras entidades da sociedade civil, como também as representações estaduais e locais das 37 entidades que integram o MCCE se organizam para atuar na Mobilização. Além de ações que acontecerão em escolas, universidades, praças públicas e diversos outros locais. A lista dos postos de coleta de assinaturas estará disponível a partir de segunda-feira, 01/09, no site do MCCE (www.mcce.org.br).
O Projeto de Lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades tornando inelegíveis:
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As pessoas com condenação em primeira ou única instância por crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; e no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal;
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Parlamentares que tenham renunciado para fugir de cassações;
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Pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
E mais:
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Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;
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Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
Postos de Coleta
Para saber informações sobre os postos de coleta da Campanha Ficha Limpa, acesse o site do MCCE ou procure o Comitê 9840 da cidade ou região.
Histórico
A primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840, surgiu a partir de uma mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas no Brasil. Para fazer valer a Lei 9.840, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa, na chamada Lei das Eleições (9.504/97) é que foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A nova lei de iniciativa popular do MCCE pretende atingir um milhão e trezentas mil assinaturas para a criação de uma lei que impeça a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
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