Tropas militares brasileiras ocuparam nos últimos dias toda a faixa da nossa fronteira com o Paraguai, inclusive a região onde fica a usina de Itaipu Binacional. Informalmente, o governo federal insinua que se trata de uma operação para combater o contrabando, competência constitucional da Polícia Federal e não das Forças Armadas. Na verdade, trata-se da "Operação Fronteira Sul – Presença e Dissuasão", apresentada como simples "exercícios militares".
Movimentos sociais paraguaios, entretanto, vêm denunciando que se trata de uma ameaça militar do governo brasileiro, exatamente no momento em que trabalhadores sem-terra vêm ocupando latifúndios transnacionais produtores de soja - de propriedade atribuída a brasileiros (os chamados "brasiguaios") - que se alastram a partir da fronteira, destruindo o meio ambiente e expulsando os camponeses pobres para as periferias das cidades.
Essas terras - das quais camponeses foram expulsos à força - foram irregularmente cedidas pela ditadura militar paraguaia de Strossner a seus partidários, que as transferiram a amigos da ditadura militar brasileira, nos anos 70, quando foi firmado, sem qualquer transparência, o acordo que criou a Binacional Itaipu.
O preocupante é que a operação militar de "dissuasão" se dá logo em seguida à discreta publicação do decreto nº 6.592, no último dia 2 deste mês. O decreto (assinado por Lula e Nelson Jobim, Ministro da Defesa), feito sob medida diante da ofensiva popular na América do Sul, afasta o Brasil de sua imagem pacifista, ao estabelecer parâmetros elásticos e subjetivos para definir a expressão "agressão estrangeira". Este decreto veio a propósito de uma pressão da direita militar brasileira, como se pode verificar no sítio www.defesanet.com.br, que exibe emblemática matéria sob o título "Exclusivo: Missão Paraguai" (*).
O PCB exige a imediata retirada das tropas brasileiras da fronteira com o Paraguai e conclama o Presidente Lula a se comportar à altura do momento histórico que vive a América Latina, em que os nossos povos resolveram dar um basta a atitudes imperialistas como esta e construir sociedades justas e solidárias.
Além de respeitar a soberania do Paraguai, deve o governo brasileiro renegociar o leonino acordo de Itaipu, no sentido de reparar os prejuízos que este causa ao povo paraguaio, e devolver imediatamente àquele país amigo seus Arquivos e Tesouros Nacionais, saqueados no século XIX por nossas tropas, após o vergonhoso genocídio que cometeram, em famigerada "tríplice aliança" com Argentina e Uruguai.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2008
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
(*) veja no sítio a íntegra do decreto assinado por Lula, com comentários. Há também três artigos sobre os "perigos que vêm do Paraguai", a satanização do movimento sem-terra e várias outras provocações contra países e lideranças da América Latina.
Alguns comentários do sítio sobre o decreto:
"O recado passado aos vizinhos é claro e incisivo. Uma agressão ou perseguição aos cidadãos brasileiros residentes no Paraguai – brasiguaios – assim como na região do Pando, na Bolívia e, uma nova ameaça de corte no fornecimento de gás e a tomada de instalações e empresas brasileiras legalmente constituídas e operando em outros países, caracterizarão a partir de agora agressões externas, e uma resposta militar por parte do Brasil passa a ter amparo legal...
A partir de agora podemos afirmar que a surda guerra travada pelo Regime Bolivariano de cerco ao Brasil tem uma resposta legal e permite ao Brasil intervenção militar..."
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